Termos e Condições Cartão Galp+

A Galp, através da Petrogal, S.A., é a promotora do Cartão Galp+

O Cartão Galp+, emitido pela Petrogal, S.A. (doravante “Galp”) permite o acesso a desconto direto na aquisição de combustíveis rodoviários e/ou outros produtos nos Postos de Abastecimento de Combustíveis da rede de distribuição do Grupo Galp aderentes ao Programa Galp+ (doravante designados por Postos de Abastecimento aderentes), no território de Portugal Continental, Açores, Madeira e em Espanha.

O Cartão Galp+ destina-se a Clientes do segmento particular (não profissional de transporte) registados no Programa Galp +, bem como nos restantes Programas de fidelização associados a este, quando abrangidos pelas condições de cada uma das versões existentes, nomeadamente Galp+ Motos, Galp+ GPL Auto, Galp+ Açores, Galp+ Movijovem, Galp+ Sporting Clube de Portugal ou Plano Galp+.

As condições gerais em vigor em cada momento constarão em sítio da internet da Galp, como seja o sítio https://cartoes.galp.pt/, em condições contratuais específicas e/ou em publicações ou comunicações a promover pela Galp.

Validade / Características

O Programa Galp+ tem duração ilimitada. A Galp reserva-se, no entanto, o direito de cancelar, suspender, alterar ou substituir (temporária ou definitivamente) a emissão e utilização do Cartão Galp+, comunicando-o com uma antecedência mínima de 30 dias, constituindo meio válido para o efeito o sítio da internet https://cartoes.galp.pt/.

Adesão

Qualquer Cliente maior que 16 anos, desde que registado no Programa Galp +, pode aderir ao Cartão através da Linha 707 504 257 (chamada paga pelo Cliente) ou por intermédio do sítio da internet https://cartoes.galp.pt/.

A adesão ao Cartão Galp+ de Clientes não registados implica o registo no Programa Galp+.

A utilização do Cartão Galp + implica o conhecimento e a aceitação expressa das suas condições de utilização e do regulamento do Programa Galp+.

São membros do Programa Galp+ todos os titulares de um Cartão Galp+ emitido e personalizado em nome individual.

Cartão Galp+

O Programa Galp+ é atualmente suportado por um Cartão Galp+ associado ao registo de cada titular. Poderão, no entanto, existir outros dispositivos físicos que permitirão identificar, autenticar e transacionar a conta dos membros do Programa Galp+.

O Cartão Galp+ pode assumir diferentes imagens e configurações de oferta, de acordo com diferentes segmentos estabelecidos a partir de critérios de segmentação demográfica ou outros. A segmentação associada ao Cartão Galp+ permite o acesso exclusivo a condições particulares aos benefícios definidos.

O Cartão Galp+ é um Cartão de atribuição de desconto, não financeiro, e por isso não tem código de proteção associado (PIN).

A Galp poderá, em qualquer momento e sem aviso, alterar os descontos aplicáveis, em abastecimentos futuros, ao Cartão.

O Cartão Galp+ é pessoal e intransmissível, podendo ser solicitado ao titular a sua identificação para assegurar a segurança do sistema.

A Galp aconselha todos os titulares a guardarem o seu Cartão Galp+ em local seguro e a manterem-no em boas condições, de modo a garantir a fiabilidade, eficiência e segurança do seu uso.

A Galp reserva-se o direito de não aceitar ou atribuir o desconto associado ao Cartão Galp+ onde seja detetada fraude, utilização indevida ou quando o Cartão não esteja dentro dos limites de identificação técnica impostos pelo sistema.

Reserva-se também o direito de cancelar e dar por caducado o Cartão por desrespeito dos termos e condições de participação, de não produzir cópias de cartões extraviados ou daqueles em que sejam detetados indícios de fraude ou uso indevido e ainda de poder debitar os custos da emissão e envio de novo Cartão Galp+.

A Galp não se responsabiliza pela perda ou furto do Cartão Galp+ devendo esta ser comunicada à Galp, através da Linha 707 50 4257 (chamada paga pelo Cliente).

Os cartões recuperados na rede de distribuição do Grupo Galp, serão devolvidos aos seus titulares, pelo que se aconselha a manutenção dos dados atualizados (nome, morada, telefone, entre outros) através da Linha 707 504 257 (chamada paga pelo Cliente).

O Cartão Galp+ é válido pelo período indicado no Cartão. Os pedidos de reemissão estão limitados a 2 (dois) por Cartão e por ano.

Descontos e pagamentos

O Cartão Galp+ confere um desconto imediato na aquisição dos produtos identificados, nos Postos de Abastecimento aderentes, de acordo com o estipulado, devendo ser apresentado ao operador do posto de abastecimento para validação automática, antes de efetuar o pagamento.

O desconto conferido pelo Cartão Galp+ incide sobre o preço de venda ao público (PVP) dos produtos, praticado nos Postos de Abastecimento aderentes no momento do abastecimento, sendo acumulável com as promoções ou campanhas de desconto que estejam a decorrer em cada momento desde que as mesmas se encontrem refletidas no preço de bomba (PVP) não sendo contudo possível uma utilização simultânea de cartões Galp+ de diferentes tipologias, com cartões Galp Frota Business, Galp Frota Corporate ou Professional, com Ticket Car, com promoção Galp / Continente ou com vales de desconto.

Os descontos são concedidos nos Postos de Abastecimento aderentes em função das compras de produtos e/ou serviços efetuados pelo titular do Cartão e das condições em vigor.

Atribuição dos Descontos

Os descontos são concedidos de acordo com as condições definidas em função de:

  • Compras efetuadas, de produtos e/ou serviços elegíveis nas condições de desconto, nos Postos de Abastecimento aderentes;
  • Sistemas promocionais de desconto (campanhas);
  • Mecânicas de recompensa da frequência / intensidade das compras.

O desenvolvimento de ações promocionais específicas poderá permitir, durante determinados períodos de tempo, a atribuição de desconto em valor diferente do estabelecido, a atribuição de bónus conforme critérios definidos e comunicados caso a caso ou a inibição da atribuição de desconto quando exista benefício de outras vantagens na obtenção de ofertas no âmbito do Cartão Galp+.

Por questões de segurança, existem limites diários ao número de transações que podem ser efetuadas no mesmo posto e/ou com o mesmo Cartão que, em caso de serem ultrapassados, podem levar à anulação da conta / Cartão.

Não dão lugar à atribuição de desconto:

  • Abastecimentos efetuados em Postos de Abastecimento não aderentes;
  • Compras de produtos e/ou serviços não elegíveis nas condições de desconto;
  • As unidades de compra, em litros, que ultrapassem o limite definido nas condições gerais ou cuja inibição esteja prevista no âmbito de ações promocionais.

A Galp não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada nem poderá ser-lhe imputada qualquer responsabilidade por atos ou omissões dos Postos de Abastecimento aderentes, designadamente, por prejuízos causados pela impossibilidade de utilização do sistema informático, por avarias de ordem mecânica, dificuldades no funcionamento dos sistemas de comunicação ou de validação das autorizações ou, ainda, pela desmagnetização da banda magnética do Cartão ou recusa na atribuição de desconto em Postos de Abastecimento aderentes.

Tratamento de dados pessoais

A Galp é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do presente Programa Galp +.

Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, a Galp obriga-se a cumprir o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade, atual ou futura, nacional ou europeia, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Clientes

No âmbito da execução do presente Contrato, a Galp obriga-se ainda a:

  • Implementar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados desde a conceção e por defeito, por forma a assegurar a conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, e, bem assim, as medidas de segurança adequadas aos riscos decorrentes do tratamento de dados;
  • Tratar apenas os dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e limitados às finalidades para as quais são recolhidos, não os tratando posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
  • Prestar, de forma clara e acessível, todas as informações necessárias sobre o tratamento de dados pessoais;
  • Garantir que o acesso aos dados pessoais será limitado aos colaboradores e subcontratantes que necessitem de ter acesso aos dados para efeitos da execução do presente Programa Galp+, e que os mesmos assumem um compromisso de confidencialidade e cumprem o disposto na legislação em matéria de proteção de dados e de privacidade aplicável, atual ou futura;
  • Conservar os dados pessoais pelo período estritamente necessário à finalidade a que se destinam, sem prejuízo da conservação dos mesmos por um período mais longo de acordo com disposições legais em vigor.

O tratamento dos dados pessoais no âmbito do presente Programa Galp+ tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

  • Gestão da relação contratual
  • Gestão do contrato
    • Licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Programa Galp+ entre o Cliente e a Galp
    • Conservação: Até 2 (dois) anos depois do final do Contrato, sem prejuízo da conservação dos dados por um período mais alargado para o cumprimento uma obrigação contratual e/ou legal
  • Gravação de chamadas para prova da relação contratual
    • Licitude: Consentimento
    • Conservação: Até 24 (vinte e quatro) meses após a gravação das chamadas
  • Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de atendimento
    • Licitude: Consentimento
    • Conservação: Até 30 (trinta) dias após a gravação das chamadas
  • Atividade comercial e de marketing
  • 1. Marketing direto
    • Licitude: Interesse legítimo (soft opt-in) para o envio de comunicações no âmbito do Contrato
    • Conservação: Até 1 (um) ano após a cessação do Contrato
    • Licitude: Consentimento para as restantes empresas do Grupo
    • Conservação: Até 1 (um) ano após o último contacto
    2. Definição e análise generalizada de perfil
    • Licitude: Interesse legítimo
    • Conservação:
    3. Definição e análise individualizada de perfis
    • Licitude: Consentimento
    • Conservação: Até 1 (um) ano após a cessação do Contrato
    4. Realização de inquéritos de opinião/satisfação
    • Licitude: Interesse Legítimo (se realizado na sequência de uma interação com o cliente)
    • Conservação: Até 1 (um) ano após a cessação do Contrato
    • Licitude: Consentimento
    • Conservação: Até 1 (um) ano após o último contacto

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, o Cliente pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se oposição expressa, a Galp cessará imediatamente o tratamento dos dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

No contexto da(s)s finalidade(s) mencionada(s), a Galp procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação pessoal, dados de contacto, dados do contrato, dados de meios de pagamento e transações, dados do veículo, dados de cartões de fidelização, dados de inquéritos de satisfação e dados de reclamações.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os dados pessoais dos Clientes podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, a outras empresas do Grupo Galp.

Sempre que a Galp recorra aos serviços de um subcontratante, compromete-se a assegurar que este cumpre o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade, atual ou futura, nacional ou europeia, bem como o disposto no presente Contrato.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais dos Clientes podem também ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, entidades com quem a Galp estabeleça parcerias no âmbito dos Programas de fidelização associados ao Cartão Galp+, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Os Clientes têm o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), ou (iii) obter reparação e/ou indemnização se considerarem que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Os Clientes poderão exercer os direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade através do URL direitos.galp.com. Em alternativa podem enviar e-mail para data.privacy@galp.com ou correio postal para: Gabinete de Proteção de Dados Pessoais - Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa. Podem ainda contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

Sugestões ou reclamações

Eventuais sugestões ou reclamações poderão ser dirigidas através da Linha 707 504 257 (chamada paga pelo Cliente) ou por intermédio do sítio de internet https://cartoes.galp.pt/.


Publicado em abril 2020