O Grupo Galp assume a responsabilidade de assegurar o tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar, cumprindo as obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais.
- Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
- Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais?
- Que dados pessoais vão ser tratados?
- Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
- Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
- Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
- Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
- Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?
- Cookies
- Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais no âmbito da adesão e do uso do Cartão Galp+ é a sociedade do Grupo Galp, Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A. (neste contexto designada «GALP»), com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa.
- Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais?
O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade a fidelização dos clientes aderentes ao Cartão Galp+ na medida em que permite o acesso a descontos diretos na aquisição de combustíveis rodoviários e/ou outros produtos nos postos de abastecimento de combustível da rede Galp aderentes ao cartão.
A licitude para o tratamento dos dados pessoais fundamenta-se na execução de um contrato entre os clientes e a GALP, cujos termos se regem pelos Termos e Condições de uso do Cartão Galp + e, no omisso, pelos princípios gerais de direito.
Para proporcionar uma melhor experiência ao cliente na relação com o Grupo Galp, os dados pessoais poderão ser tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp para:
- Atividades comerciais e de marketing (i.e. comunicação de campanhas, promoções e ações comerciais, designadamente através de marketing direto);
- Definição e análise de perfis (i.e. criação do perfil do cliente que permita analisar e/ou prever aspetos relacionados com as suas preferências e interesses); e
- Realização de sondagens e inquéritos de opinião (i.e. contacto com os clientes para apurar a sua opinião, a fim de proporcionar uma experiência melhorada).
Os fundamentos de licitude para os tratamentos dos dados pessoais no contexto das finalidades enunciadas são, nomeadamente:
- O interesse legítimo da GALP para o desenvolvimento de atividades comerciais e de marketing;
- O consentimento dos clientes para o desenvolvimento de atividades comerciais e de marketing de produtos ou serviços pelas restantes empresas do Grupo Galp, mediante a sua manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita;
- O interesse legítimo da GALP para definição e análise de perfis, pelo seu caráter genérico e não intrusivo;
- O consentimento dos clientes mediante a sua manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita para a realização de sondagens e inquéritos de opinião.
O cliente pode opor-se ao tratamento dos dados pessoais para a finalidade de marketing pela GALP, tanto no momento da adesão ao Cartão Galp + como em qualquer comunicação eletrónica subsequente para efeitos de marketing, através de mecanismos de opt-out que serão facultados em todas as comunicações, sem que daí lhe advenha qualquer consequência e não carecendo o exercício do direito de oposição da invocação de qualquer fundamento ou justificação específica.
De igual forma, caso o cliente consinta explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais para atividades comerciais e de marketing pelas empresas do Grupo Galp e para a realização de sondagens e inquéritos de opinião, o cliente pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.
Verificando-se a oposição expressa por parte dos clientes ou caso seja retirado o consentimento, a GALP e/ou as empresas do Grupo Galp cessam imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.
- Que dados pessoais vão ser tratados?
No contexto da fidelização de clientes, a GALP procederá ao tratamento dos seguintes dados pessoais: dados não facultativos - nome, data de nascimento, género, número de telefone, morada e endereço de correio eletrónico; dados facultativos - matrícula do veículo e modelo do veículo.
Para os fins de atividades comerciais e de marketing, para a realização de inquéritos de opinião e para a definição e análise de perfis, para além dos dados indicados, a GALP e/ou empresas do Grupo Galp podem também proceder ao tratamento dos dados de consumo e dos dados pessoais resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços do Grupo Galp pelo cliente.
- Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os dados pessoais dos clientes serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
- Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
- «Subcontratantes»
Os dados pessoais dos clientes podem ser facultados às empresas encarregues do desenvolvimento e gestão do Cartão Galp +.
Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos clientes para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos clientes, direta ou indiretamente, para qualquer finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem transferir os dados pessoais dos clientes para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os Subcontratantes.
A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp afirmam que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).
- «Terceiros»
Os dados pessoais dos clientes poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
- Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
Os dados pessoais dos clientes serão conservados, nomeadamente:
- Pelo período máximo de 1 (um) ano após a cessação do programa de fidelização ao Cartão Galp +;
- Pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o cliente para finalidade de marketing direito e/ou definição e análise de perfis;
- Pelo período de 1 (um) ano após a realização da última sondagem e/ou inquérito de satisfação.
- Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Os clientes Cartão Galp + têm, nomeadamente, o direito de: i) solicitar e receber todas as informações e comunicações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.
Os clientes têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
- Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?
Os clientes poderão a qualquer momento e para qualquer assunto que se revele pertinente no âmbito da privacidade e proteção dos dados pessoais, contactar o responsável pela proteção de dados pessoais do Grupo Galp através do e-mail dpo@galp.com.
- Cookies
A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Os clientes são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.
Os clientes são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.