POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
“Portal de Cartões GALP”
O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.
I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designada por «GALP»), é a «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação serviços a utilizadores do website Cartões Galp.
Não obstante, de acordo com os termos e condições de uso dos diversos cartões de fidelização Galp, as empresas parceiras da GALP que, no âmbito da gestão dos cartões, tratam dados pessoais podem ser também responsáveis pelo respetivo tratamento, na medida das finalidades que prosseguem.
II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidades principais:
Finalidade(s) de Tratamento
Gestão de pedidos de adesão, uso e/ou cancelamento dos Cartões Galp
Fundamento(s) de Licitude
Diligências pré-contratuais ou execução do contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no website
Prazo(s) de Conservação
1 ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais
Para proporcionar uma melhor experiência ao utilizador na relação com o Grupo Galp, os dados pessoais poderão ser tratados pela GALP para:
Finalidade(s) de Tratamento - Atividades comerciais e de marketing
Fundamento(s) de Licitude - Interesse legítimo (soft opt-in) da GALP ou consentimento para os colaboradores das empresas utilizadoras dos cartões
Prazo(s) de Conservação - 1 ano após o último contacto
Finalidade(s) de Tratamento - Realização de sondagens e/ou inquéritos de opinião
Fundamento(s) de Licitude - Consentimento
Prazo(s) de Conservação - 1 ano após a realização da última sondagem e/ou inquéritos de opinião
Finalidade(s) de Tratamento - Definição e análise de perfis
Fundamento(s) de Licitude - Interesse legítimo
Prazo(s) de Conservação - 1 ano após o último contacto
Finalidade(s) de Tratamento - Desenvolvimento de modelos preditivos
Fundamento(s) de Licitude - Interesse legítimo
Prazo(s) de Conservação - 1 ano após o último contacto
Finalidade(s) de Tratamento - Ações de fidelização através da análise dinâmica de perfis
Fundamento(s) de Licitude - Consentimento
Prazo(s) de Conservação - 1 ano após o último contacto
Finalidade(s) de Tratamento - Gravação de chamadas *
Fundamento(s) de Licitude - Consentimento
Prazo(s) de Conservação - 24 meses após a gravação das chamadas, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição, para a finalidade de prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual; 30 dias após a gravação das chamadas para a finalidade de monitorização da qualidade de atendimento.
* Gravação de Chamadas
No contexto da gestão de pedidos de adesão, uso e/ou cancelamento dos Cartões Galp, a GALP procede à gravação de chamadas para as finalidades de (1) prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual e (2) para a monitorização da qualidade de atendimento nas seguintes linhas de atendimento:
- Para Cartões Galp Frota Corporate e Professional (707 508 408);
- Para Cartões Galp Frota Business (707 508 408);
- Para Cartões Galp+ (707 504 257)
- Para o Cartão Galp Ready (707 502 568)
- Linha geral de atendimento para assuntos relacionados com combustíveis, lojas, lavagens, centros Midas, qualidade do atendimento ou outros temas no âmbito dos serviços Galp (707 504 257).
As gravações de chamadas objeto de monitorização da qualidade de atendimento são selecionadas de forma aleatória e apenas é objeto deste sistema uma percentagem do volume total que não ultrapassa os 5% de chamadas efetuadas no contexto da relação contratual estabelecida com o utilizador.
O utilizador pode opor-se ao tratamento dos dados pessoais para a finalidade de marketing pela GALP, tanto no momento da adesão aos cartões como em qualquer comunicação eletrónica subsequente para efeitos de marketing, através de mecanismos de opt-out que serão facultados em todas as comunicações, sem que daí lhe advenha qualquer consequência e não carecendo o exercício do direito de oposição da invocação de qualquer fundamento ou justificação específica.
Caso não deseje receber informações sobre os produtos e serviços da GALP no âmbito das atividades comerciais e de marketing, deverá exercer o seu direito de oposição através do e-mail data.privacy@galp.com
De igual forma, caso o utilizador consinta explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais para a realização de sondagens e inquéritos de opinião e/ou para ações de fidelização através da análise dinâmica de perfis, o utilizador pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.
Verificando-se a oposição expressa por parte dos utilizadores ou caso seja retirado o consentimento, a GALP cessa imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.
III. Que dados pessoais vão ser tratados?
No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e de contacto, dados de cartão de fidelização, dados de consumo, dados associados aos veículos afetos aos cartões, informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador (designadamente através da funcionalidade “Feedback”), dados resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços do Grupo Galp pelo utilizador, dados de tráfego e conteúdo das chamadas realizadas e informações sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que estejam relacionados com os produtos e/ou serviços prestados pela GALP.
IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
- «Subcontratantes»
Os dados pessoais dos utilizadores podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços e produtos da GALP.
Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
A GALP pode transferir os dados pessoais dos Clientes e/ou Utilizadores para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes. A GALP assegura que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).
- «Terceiros»
Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a terceiros com quem a GALP estabeleça parcerias, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Os utilizadores têm o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP.
Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
VII. Cookies
A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Os Utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.
Os utilizadores são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.
VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?
Os utilizadores poderão a qualquer momento, por escrito:
- Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com; e
- Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.